Entrevista ao Prof. Manuel Pinto de Abreu, in Diário Económico, 24 de Maio de 2010

"O responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental garante que os dividendos após eventual decisão positiva da ONU são enormes, sobretudo em áreas como a da biotecnologia azul. Manuel Pinto Abreu garante também que uma vez demonstrada a viabilidade económica da extracção de recursos não-vivos "será certa a existência dos meios financeiros que tornem a exploração possível. Quando saberemos se a expansão da plataforma continental é aprovada pela ONU? A experiência até agora adquirida na avaliação e aprovação das recomendações pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) demonstrou que o processo decorre em ritmo lento. Portugal ocupa a 44ª posição na lista dos países que já entregaram as respectivas submissões. Considerando que o procedimento da CLPC não será alterado, mas tendo em conta as especificidades das submissões, a avaliação da proposta portuguesa poderá ocorrer no mandato da 4ª Comissão (2012-2017), a partir de 2015, ou mais cedo se entretanto os Estados-parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) decidirem alterar o actual procedimento da Comissão. Admitindo a nomeação da subcomissão em 2015, a aprovação de recomendações pela Comissão para o projecto de Portugal poderá ocorrer em 2018. Após a aprovação das recomendações terá ainda que ser levada a cabo a consagração dos limites da plataforma continental no direito interno português e a entrega dos documentos cartográficos adequados ao Secretário-geral das Nações Unidas. Quanto vale para Portugal a extensão da plataforma continental em milhões de euros? O valor da plataforma continental estendida de Portugal não pode ser estimado, à luz do conhecimento actual. Pode, no entanto, fazer-se uma avaliação do potencial tendo em conta os dados publicados da actividade económica em curso e que foi entretanto tornada pública. Entre tais elementos está o investimento de cerca de oito milhões de euros pelo Natural Environment Research Council (NERC), em biotecnologia azul em 2006, e cujo retorno esperado a 25 anos é de 1,1 mil milhões de euros; o volume de vendas, em 2006 cerca de 795 milhões de euros, de agentes anti-cancerígenos derivados de organismos marinhos; o volume de vendas, em 2006, de uma conhecida pomada para o tratamento do herpes labial num total de 191 milhões de euros. A actividade de preparação para exploração submarina de recursos minerais metálicos está já a ser levada a cabo, por exemplo, em áreas concessionadas pela International Seabed Authority (ISA) no Oceano Pacífico em profundidades entre os 1.500 e os 2.000 metros. Por último tem que ser mencionado o valor, não quantificável, que o conhecimento científico acumulado e a sabedoria criada sobre o oceano profundo estão já a permitir concretizar através de acções únicas a nível mundial no quadro da protecção e preservação ambiental, nomeadamente através da criação de áreas marinhas protegidas. As iniciativas que Portugal tem promovido neste âmbito são hoje exemplo de boas práticas e de comportamento exemplar. Quantos quilómetros quadrados e milhas inclui esta extensão? A proposta de extensão da plataforma continental de Portugal cobre, actualmente, uma área total de cerca de 2.150.000 quilómetros quadrados. O limite exterior da plataforma continental estende-se em longitude por cerca de mil e quatrocentas milhas (2.600 quilómetros), e por cerca de mil e trezentas milhas em latitude (2.400 quilómetros). Quem serão os principais protagonistas desse novo modelo de exploração do mar? O modelo de exploração será oportunamente definido e terá, naturalmente, como protagonistas o universo de empresas que a nível mundial desenvolvem actividade na área da biotecnologia e da mineração dos recursos minerais metálicos e não-metálicos, para além das que forem entretanto criadas para o efeito. Até estarem criadas as condições para iniciar a exploração irá decorrer um período longo. Por exemplo para que seja viável a exploração dos hidratos de metano, a International Seabed Authority estima que sejam ainda necessários dez a vinte anos de preparação. É importante notar que no caso das indústrias de biotecnologia, a exploração pode ser desde já iniciada, aproveitando o conjunto de trabalhos e amostras que serão levados a cabo no âmbito do processo de extensão da plataforma continental. Considero aliás que a área da biotecnologia azul é a de maior potencial de desenvolvimento. Quantas pessoas trabalharam neste projecto, com que qualificações, e em que áreas?  A equipa que elaborou a submissão de Portugal foi constituída por vinte e seis colaboradores da EMEPC [Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental] distribuídos pelos gabinetes jurídico, técnico, de investigação, desenvolvimento e inovação, e de apoio. Dos vinte e seis colaboradores, seis são doutorados e especialistas em oceanografia, hidrografia, geofísica, geologia, física e sistemas e tecnologias de informação, dez são mestres que acrescentam àquelas, áreas de especialidade como o direito, a biologia e o ambiente, estando actualmente vários colaboradores envolvidos em programas de mestrado e doutoramento. Contribuíram ainda directamente para a submissão de Portugal, a Marinha Portuguesa, sendo de realçar as guarnições dos navios hidrográficos NRP " Dom Carlos I" e NRP "Almirante Gago Coutinho" envolvendo, desde 13 de Janeiro de 2005 mais de duas centenas de militares, e, entre outros, a Universidade de Évora, através do Centro de Geofísica e do Departamento de Geociências, a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa através do Instituto Geofísico Infante Dom Luíz e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia. A rentabilidade geral das actividades do mar pode, em seu entender, atingir 1/3 do PIB como sugerem os responsáveis do estudo económico realizado em 2008 por Ernâni Lopes e Poças Esteves? O peso projectado das actividades económicas ligadas ao mar está em linha com o que conseguem outros estados costeiros. Tendo em consideração que Portugal tem factores únicos multiplicadores do potencial económico do mar, como seja a posição e distribuição geográfica e um imenso oceano profundo, encerrando um mar de novas oportunidades, a parcela do PIB indicada para o conjunto das actividades económicas ligadas ao mar é, em meu entender, muito possível de ser concretizada. O que pode valer mais neste contexto? A exploração de petróleo, os recursos para medicamentos e a biotecnologia azul, os metais, ou outros elementos submarinos? A minha preferência vai para a biotecnologia azul. Como referi não é possível avançar neste momento com uma quantificação dos recursos nacionais na plataforma continental estendida, ou mesmo na plataforma continental até às duzentas milhas. Como indicação menciono uma estimativa do potencial de recursos energéticos na plataforma continental estendida global, entretanto publicada, e que aponta para cerca de doze vezes dez elevado à nona milhões de dólares (12x109 M USD). Quanto teria Portugal a ganhar em termos médicos, e em que sectores e doenças específicos? E no plano dos metais? Quer para o sector da saúde quer para o sector dos metais não penso que seja possível fazer uma quantificação do potencial económico. Os exemplos referidos anteriormente são contudo elucidativos do muito que poderá ser conseguido. Para além do impacto económico, o impacto social da descoberta de um medicamento para o tratamento de uma qualquer doença, sobretudo daquelas que mais atormentam a humanidade, tem um valor imenso e não quantificável. Em que medida poderá este projecto de extensão da plataforma continental melhorar e aumentar a investigação em Portugal?  O projecto de extensão da plataforma continental tem contribuído desde o seu início para aumentar a investigação científica ligada ao oceano em Portugal. No quadro dos outros objectivos traçados para a EMEPC, foi promovido o reequipamento dos meios navais de actuação no oceano, também em áreas científicas não relacionadas com a extensão da plataforma continental como seja a biologia; foi apoiado o desenvolvimento de novos programas e projectos de investigação de exploração dos dados e amostras recolhidos e de equipamentos científicos para o estudo da sub-superfície do mar profundo; foi reforçada a cooperação institucional, a nível nacional e internacional. O numeroso grupo de parceiros de investigação, desenvolvimento e inovação que, a título pessoal ou institucional, colaboram com a EMEPC é a prova da valorização promovida pelo projecto. O reconhecimento da competência e da capacidade da EMEPC como parceiro de investigação tem também uma dimensão internacional, sendo numerosos os convites à participação em projectos diversos de investigação científica. O cumprimento da missão atribuída à EMEPC, de interesse nacional inquestionável, sobrepõe-se muitas das vezes a alguns destes muito interessantes desafios. Portugal teria capacidade para explorar toda esta porção de mar? Com que meios? Uma vez demonstrada a viabilidade económica da extracção dos recursos não-vivos será certa a existência dos meios financeiros que tornem a exploração possível. É importante mencionar que Portugal tem hoje instalada grande capacidade de exploração do oceano profundo, na generalidade criada no âmbito do processo de extensão da plataforma continental. É importante mencionar a capacidade do ROV Luso, um veículo de operação remota com capacidade para mergulhar até aos seis mil metros de profundidade, adquirido pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) em 2008 e também por ela operado. Este equipamento de alta tecnologia, pouco vulgar a nível mundial, permite alcançar a quase totalidade (mais de 99%) do território marítimo nacional, sendo possível levar a cabo a sua operação a partir de qualquer plataforma naval que esteja equipada com um sistema de posicionamento dinâmico, o que, por exemplo, é hoje comum nos modernos navios de pesca. O que teria Portugal de investir ainda?  A definição do investimento a realizar terá que resultar de um plano global para a prospecção de recursos, eventualmente com partilha de esforços entre o Estado e a iniciativa privada. Tal plano poderá e deverá ser orientado ao desenvolvimento do conjunto dos ‘clusters' verticais e horizontais identificados pelo estudo do ‘hypercluster' da economia do mar, coordenado pelo Prof. Ernâni Lopes. Posso no entanto referir que o montante a investir para o reforço da capacidade nacional já instalada para prospecção de recursos naturais pode ser estimada, para um período de quinze anos, num montante anual médio entre dez e quinze milhões de euros. Que ‘robots' e locais ou plataformas de investigação existem em Portugal? De grande profundidade, mais de mil metros, apenas o ROV Luso e para as pequenas profundidades existem vários. No que se refere aos veículos autónomos, para pequenas profundidades, existem mais, alguns dos quais produtos de projectos de investigação e desenvolvimento nacionais. Não existem ainda plataformas fixas, ou observatórios submarinos, estando em curso várias iniciativas para o seu desenvolvimento e instalação. Os submarinos e os novos navios da marinha portuguesa teriam aqui alguma função? Qualquer navio, qualquer plataforma naval, pode, em princípio, ser utilizada no âmbito de um projecto de extensão da plataforma continental ou de outros projectos de investigação científica, o que é em geral feito. Contudo, a eficiência e a eficácia quando se recorre à utilização de meios não especializados são degradadas. No caso do projecto de extensão da plataforma continental de Portugal, para além dos navios hidrográficos já referidos também foram utilizadas duas corvetas, o NRP "António Enes" e o NRP"João Coutinho", no âmbito de levantamentos geofísicos, e o NRP "Creoula" para teste e avaliação de equipamento científico. Que meios humanos e que formação seria necessário desenvolver? A EMEPC tem uma experiência única, tomada como exemplo a nível internacional, no desenvolvimento de competências para criação de capacidade para a observação do oceano profundo. A equipa de pilotos do ROV Luso é constituída por professores universitários, investigadores e alunos universitários de várias áreas científicas, da oceanografia e biologia à engenharia electrotécnica e mecânica e à robótica. A formação superior, especializada e diversificada da equipa permitiu que em tempo recorde o sistema, de tecnologia muito avançada, estivesse completamente operacional e que para lá da utilização sejam feitos desenvolvimentos da plataforma. Esta experiência veio mostrar, que apesar de algumas insuficiências de formação, não será necessária uma revolução para conseguir assegurar o desenvolvimento da capacidade oceânica. As universidades estão preparadas para essa nova exigência?  Considero que sim. A EMEPC tem lançado vários desafios à comunidade científica nacional, nomeadamente às universidades. A resposta tem sido de qualidade, mostrando que existe grande motivação para trabalhar no oceano. Qual é a probabilidade real de haver petróleo em águas portuguesas ou nas águas que serão portuguesas após a eventual extensão da plataforma continental? Respondo com o parecer da International Seabed Authority (ISA) num estudo técnico recente, de 2010, segundo o qual Portugal tem boas condições geológicas para a formação e acumulação de hidrocarbonetos no oceano profundo. No mesmo estudo é referido que a avaliação deste potencial é ainda insuficiente, chegando a ISA a afirmar que o baixo nível da avaliação do potencial em hidrocarbonetos é óbvia. Portugal teria capacidade para explorar petróleo nas suas águas? De que maneiras? A existência de um recurso cuja exploração seja economicamente viável cria as condições para o desenvolvimento da capacidade extractiva. Ainda que, por absurdo, assim não acontecesse, haveria sempre a maneira facil de colmatar esta insuficiência, que seria através de concessões. Tendo o Brasil - como dizem especialistas - adquirida uma parte muito significativa da capacidade técnica e material de exploração de petróleo a nível mundial, seria Portugal forçado a estabelecer parcerias neste campo? Quais?  Considero que as parcerias são sempre vantajosas, sobretudo quando estabelecidas com os líderes da actividade a desenvolver e num quadro de efectiva partilha de conhecimento e tecnologia. Iniciar uma actividade ao nível mais avançado, existente em determinado momento, é uma vantagem imensa, especialmente neste caso da exploração petrolífera, ou de outros recursos, a grandes profundidades. Note que a capacidade ROV de grande profundidade de Portugal, através da EMEPC, é uma valência essencial a esta actividade e que não tem paralelo no Brasil. Essas parcerias seriam maioritariamente com o Brasil?  Estando entre os melhores, naturalmente. Esta poderá tornar-se a nova utopia de Portugal depois da União Europeia? De que formas? Não creio que seja uma utopia. Não pode tornar-se numa utopia. Teremos que saber levar a cabo uma cuidadosa e bem planeada campanha de prospecção de recursos que nos dê uma indicação clara do caminho a seguir e que garanta que a exploração do oceano salvaguarde o sistema natural. Na sequência do conjunto de trabalhos e avaliações estratégicas levadas a cabo considero que o aproveitamento pleno do potencial do mar, não só em recursos naturais, terá que ser o resultado natural de um plano estratégico de acções práticas integradas na Estratégia Nacional para o Mar cuja execução está em curso. Poderá tornar-se, realmente, numa nova era de descobrimentos? A maré enchente de conhecimento associado à investigação no oceano profundo que está em curso, aponta para um mar de novas oportunidades, reconhecido por diferentes actores a nível mundial, e a que não é difícil chamar a nova era dos descobrimentos."