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As Selvagens e a ZEE…
As Ilhas Selvagens, pela sua localização, assumem particular importância no contexto político português, tendo já sido visitada por anteriores Presidentes da República.
Este conjunto de ilhas tem um valor indiscutível relativamente à Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa.
A ZEE é uma faixa que se inicia a partir da linha base de costa com 370400 km (200 milhas marítimas). Em termos práticos, nesta faixa é permitido prospectar, explorar, conservar e gerir todos os recursos naturais vivos e não vivos, do fundo do mar, do seu subsolo, e das águas sobrejacentes.
São ainda permitidas todas as outras actividades que tenham por fim o estudo e a exploração económica da zona, tais como a produção de energia a partir da água das correntes e do vento, tanto na plataforma continental como na ZEE.
Portugal e a ZEE…
Desta forma, Portugal (com todos os seus arquipélagos) fica num lugar de destaque e de responsabilidade no “domínio” do Atlântico Nordeste. Portugal detém a mais extensa ZEE da União Europeia, ou seja, cerca de 1,6 milhões de km2, qualquer coisa como 18 vezes a área continental.
Soberania portuguesa…
Assinalar a soberania portuguesa nas Ilhas Selvagens é garantir a tutela sobre esta ZEE e pelas respectivas águas territoriais. O arquipélago é pequeno, mas permite um aumento significativo da ZEE portuguesa e, assim, acréscimo das possibilidades de exploração de recursos.
A soberania sobre as Ilhas Selvagens é uma também uma forma de salvaguardar os interesses de Portugal. A questão deste grupo insular e da sua soberania ganham destaque quando são conhecidas as pretensões espanholas e todo o tipo de estratagemas para reverter uma parte substancial da ZEE portuguesa para parte espanhola.
Espanha…
Dado que não é já possível reclamar soberania espanhola, a Espanha procurou alterar o estatuto das Selvagens para rochedos, em vez de ilhas.
Os rochedos não têm ZEE pelo que a mediana da ZEE passaria a ser traçada entre as Canárias e a Madeira, ficando as Selvagens completamente dentro da ZEE espanhola (apenas as águas territoriais em torno de cada rochedo seriam portuguesas).
A afirmação portuguesa…
Em 1996, foi feita uma declaração em que se aludiu às ilhas Selvagens como rochedos, devido a uma forte pressão espanhola mas o Ministério da Defesa logo inverteu esta situação e evitou que a ratificação da Convenção sobre os direitos do mar mergulhasse as ilhas na posse espanhola.
Neste aspecto, a Constituição portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, são bastante conclusivos.
A verdade é que as ilhas Selvagens são um importante, e raro local de riqueza biológica, tal como um ponto estratégico de enorme valor!
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