As Selvagens: Mais mar que terra
Jornal A União - 3 de Dezembro de 2008, por Alvaro Monjardino
As Ilhas Selvagens são um mini-arquipélago atlântico, a uns 280 km para sul da Madeira e apenas 160 km para norte de Tenerife, nas Canárias, e com área total inferior a três quilómetros quadrados.
Descobertas por navegadores portugueses em 1438, as Selvagens nunca foram povoadas devido à sua pequena dimensão e aridez. Mas eram objecto de propriedade privada por famílias madeirenses, a última das quais as pôs à venda em 1959, tendo acabado por ser formalmente compradas pelo Estado português, que ali estabeleceu, em 1971, uma reserva natural.
A maior proximidade das Canárias levou a reivindicações espanholas, inicialmente a pretexto de faróis e expressas pelo menos desde 1911, mas a Comissão Permanente do Direito Marítimo Internacional reconheceu, em 1938, que as ilhas eram de Portugal.
Entre 1972 e 2005 a Marinha portuguesa apreendeu pesqueiros espanhóis em águas próximas das Selvagens e violações do espaço aéreo das ilhas por aparelhos da Força Aérea espanhola aconteceram em 1996 e 1997, com protestos portugueses.
O problema mais bicudo é, porém, o da Zona Económica Exclusiva, porque a definida a partir da Madeira se sobrepõe à definida a partir das Canárias. Como a regra, em casos de sobreposição, é traçar a divisória das duas zonas por uma linha equidistante das costas de cada país, está mesmo a ver-se que, se a definição portuguesa se fizer a partir das Selvagens, a da espanhola encolhe para o sul…
De Espanha sustenta-se que as Selvagens são meros rochedos sem condições para utilização humana, com olho na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que, no nº 3 do seu artigo 121º, declara: Os rochedos que, por si próprios, não se prestam a habitação humana ou a vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental.
E, em 1996, uma escorregadela do nosso inefável ministério dos Negócios Estrangeiros, reconhecendo que as Selvagens eram mesmo rochedos, teve que ser salva in extremis pelo ministério da Defesa, alertando para as consequências deste reconhecimento.
A reserva natural das Selvagens está hoje a cargo do Serviço do Parque Natural da Madeira, que ali mantém, como vigilantes, os dois únicos habitantes do arquipélago o qual, por mor disto tudo, até já mereceu nada menos que duas visitas presidenciais, uma de Mário Soares, outra de Jorge Sampaio...
Todavia, o problema da Zona Económica Exclusiva permanece em aberto. E, em boa verdade, o que até agora tem mesmo preservado os direitos de Portugal é não haver por ali sinais de petróleo.
Álvaro Monjardino (2008-12-13)
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